Nova lei obriga empresas de Aracruz a destinarem 70% das vagas para moradores locais

Antiga reivindicação da comunidade aracruzense, a exigência de que as empresas prestadoras de serviço em Aracruz contratem preferencialmente profissionais que residam no município, pode agora tornar-se realidade através da Lei 4.140/17, aprovada na câmara municipal, por unanimidade, e sancionada pelo prefeito Jones Cavaglieri no último dia 7 de novembro.

De autoria do vereador Paulo Flávio Machado (PRB), o projeto 001/2017 obriga que 70% das novas vagas a serem criadas nessas empresas sejam preenchidas por cidadãos que comprovem morar em Aracruz há no mínimo um ano. O documento de comprovação deverá se o título de eleitor.   

Paulo Flávio afirmou ao Site Aracruz que apresentou o projeto no início do ano porque muitas empresas chegavam ao município com promessas de que gerariam emprego e renda, mas que após conseguirem o licenciamento não cumpriam o prometido.

“É importante empregarmos a mão de obra local, pois assim sabemos que o dinheiro irá circular no comércio de Aracruz, diferente do que acontece hoje, já que muitas empresas trazem ônibus cheios de trabalhadores da Grande Vitória, enquanto muitos aracruzenses estão desempregados”, afirmou o vereador.

Paulo Flavio acrescentou estar muito confiante de que a nova lei abrirá muitas oportunidades de trabalho, principalmente com a recém inclusão do município de Aracruz na Sudene - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, o que atrairá grandes empresas interessadas nos incentivos fiscais previstos.

A lei municipal prevê ainda, que as empresas prestadoras de serviço ao município deverão destinar 20% das vagas de mão de obra local para pessoas do sexo feminino. A lei não será aplicada na contratação de trabalhadores para cargos que exijam especialização ou habilitação específica.

Em caso de desrespeito, a empresa estará sujeita a penalidades como suspensão das atividades e até cassação definitiva do alvará de funcionamento. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Ação Social e membros do legislativo com a colaboração de sindicatos e comissões representativas de trabalhadores.

Leis semelhantes à sancionada em Aracruz, já existem em municípios como Volta Redonda –RJ, Itabela- BA, Esplanada-BA, Barcarena-PA.

Veja o projeto: