Vereadores apontam erros e SAAE de João Neiva cancela processo seletivo

O processo seletivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva – SAAE, anunciado em julho com inscrições abertas para 16 e 17 de agosto, foi cancelado nesta quinta-feira (17). O cancelamento foi provocado por um ofício enviado ao SAAE, na última quarta-feira (16), por três vereadores que apontavam erros no edital.

De acordo com o vereador Renan Pattuzzo -PRP (Foto), um dos autores do ofício, o processo seletivo público simplificado teria sido fundamentado em duas leis que não respaldam o teor do edital, tornando ilegal o processo seletivo.

Ainda segundo Renan Pattuzzo, alguns candidatos ao processo seletivo questionaram o fato de o edital não prever pontuação para comprovação de cursos técnicos para as vagas disputadas.

“No meu entender isso poderia ser revisto, já que valorizar o esforço de quem procurou formação profissional é garantir uma melhor prestação de serviço à nossa população”, afirmou o vereador.

Segundo o ofício dos vereadores, a Lei 2508/2013 dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público do poder executivo, e não se aplicaria ao SAAE, que é uma autarquia com independência administrativa e financeira.

A outra Lei que serviu de base para o edital foi a 1931/2008, que autoriza contratações temporárias para o SAAE, mas somente para os cargos de ajudante, encanador, fiscal e operador de Estação de Tratamento - ETA. A Lei não autoriza a contratação dos demais cargos constantes no referido edital de número 01/2017.

Nesta quinta-feira, o SAAE informou que, atendendo ao ofício dos vereadores, tornava sem efeito o processo seletivo.

Divulgado no mês de julho, o edital previa a contratação de profissionais com nível fundamental, completo e incompleto, para os cargos de ajudante, fiscal, operador de estação de tratamento de água – ETA, operador de pequeno sistema e operador de máquinas pesadas. Os salários seriam de R$ 724 a 1.108,41, mais auxílio alimentação no valor de R$ 409,23 e auxílio transporte.

Segue ofício dos vereadores ao SAAE:

Ofício do SAAE em resposta aos vereadores