Prazo para novas inscrições de catadores no projeto Vida no Mangue termina nesta sexta (05)

Nesta sexta-feira (05) termina o prazo para novas inscrições de catadores de caranguejo no projeto Vida no Mangue. As inscrições aceitas no programa dão direito ao recebimento de cestas básicas.

Serão aceitas inscrições de catadores que atendam aos requisitos do programa, conforme o Decreto Municipal nº 26.759/2013 e com a Lei nº 3690/2013.

Terão direito ao recebimento do benefício aqueles que forem cadastrados e aprovados pela PMA/SEMAM e estiverem em conformidade com a Lei no 3690/2013 e o Decreto Municipal 26.759/2013: participar anualmente do curso de capacitação e treinamento oferecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o funcionamento do manguezal e a importância do ecossistema; ter na pesca do caranguejo sua fonte principal de renda; ser morador do município de Aracruz, com residência fixa no mínimo um ano; não possuir emprego formal, com comprovação mediante a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e utilizar instrumentos e técnicas para a coleta dos crustáceos que sigam a legislação ambiental vigente.

Os novos cadastros também serão realizados na sede da Secretaria de Meio Ambiente, das 8 às 11h e das 13 às 17h. É preciso apresentar cópia e original do CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência atualizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contato de trabalho e a página seguinte em branco) e Carteira de pesca.