Governo estuda criar lista de empresas envolvidas em irregularidades, com possibilidade de restrição ao acesso a crédito público; denúncias cresceram após a eleição presidencial.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram, nesta quarta-feira (28), que empresas responsáveis por assédio eleitoral serão punidas com rigor. A medida foi apresentada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após denúncias de pressões políticas e demissões de trabalhadores por suas escolhas eleitorais, especialmente daqueles que teriam votado no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas envolvidas nesse tipo de prática. A proposta prevê a possibilidade de restrições ao acesso a créditos públicos.
Segundo Marinho, o Banco Central deverá informar à rede financeira quais empresas estariam violando o princípio democrático da livre escolha dos representantes políticos.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou o ministro à Agência Brasil.
Mais de mil denúncias em menos de três dias
O governo também criou uma força-tarefa para combater o assédio eleitoral. De acordo com o procurador regional do Trabalho Maurício Mello, o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias em menos de três dias, após o encerramento da eleição. Ao longo de toda a campanha, foram registradas 3.080 denúncias.
Entre os relatos estão ações coordenadas por políticos, empresários e influenciadores nas redes sociais. Para Mello, o volume de registros após a votação é motivo de preocupação.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou à Agência Brasil.
Políticos incentivaram demissões
Entre os casos citados estão manifestações da deputada estadual eleita do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL) e dos vereadores Guilherme Kilter (NOVO), de Curitiba, e Jessicão (PL), de Londrina, eleitos deputados estaduais no Paraná. Eles teriam incentivado empresários a demitir trabalhadores que votaram em Lula.
Após a reeleição do presidente, Índia Armelau publicou nas redes sociais: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Luiz Marinho afirmou que nenhum trabalhador pode ser pressionado, demitido ou impedido de conseguir emprego por sua preferência política. Segundo ele, o direito de escolher representantes está garantido pela Constituição.
“Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.
Resposta será rápida, diz presidente do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Filho, ressaltou que o assédio eleitoral não atinge apenas trabalhadores assalariados. Profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais também podem ser afetados.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou.
O ministro Luiz Marinho reforçou que as denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, concluiu.
Além do MTE, do MPT e do TST, participaram da coletiva representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Canais para denúncias: