Casos incluem tentativa de impedir trabalhadores de votar e envio de mensagens com conteúdo político por empresas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente, derrotando Flávio Bolsonaro (PL). Do total de denúncias, 946 foram registradas entre os dois turnos.
Durante o processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 decisões liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores para garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou outras pessoas em posição de poder pressionam, constrangem ou tentam influenciar as escolhas políticas dos funcionários.
Justiça intervém em casos de pressão política
Entre os casos registrados está o do Supermercado Zona Sul, alvo de decisão da Justiça do Trabalho após funcionários receberem uma carta da empresa com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e apelos por mudanças às vésperas do segundo turno.
A decisão, solicitada pelo Sindicato dos Comerciários, determinou o envio de uma nova mensagem esclarecendo que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política. A comunicação também deveria ser afixada em locais de grande circulação nas lojas. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil. A assessoria do supermercado informou que não se pronunciaria.
Segundo o sindicato, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco considerou que a manifestação poderia caracterizar assédio eleitoral, por transmitir uma orientação política de forma velada em uma relação marcada pela dependência econômica entre empregador e empregado.
Outro caso envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que publicou um vídeo oferecendo uma viagem com despesas pagas a mil apoiadores de Lula, com o objetivo de que não comparecessem às urnas. A Justiça concedeu liminar para impedir a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.
Na Bahia, a empresa Total Atacado também foi obrigada, por decisão liminar, a organizar escalas que garantissem o direito ao voto, após denúncias de que funcionários de unidades em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados para votar no primeiro turno.