Servidores municipais de Aracruz participaram, nos dias 4 e 5 de agosto, de uma palestra promovida pela Comissão de Padronização da Secretaria de Gestão (Semge), com foco na apresentação dos trabalhos desenvolvidos para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) no município.
A atividade foi direcionada aos servidores responsáveis pela abertura de processos eletrônicos e teve como objetivo apresentar os avanços obtidos pela Comissão Especial de Revisão e Elaboração de Fluxos, Atos Normativos e Minutas Padronizadas, criada para estruturar e uniformizar os procedimentos administrativos relacionados à nova legislação.
Durante a capacitação, as integrantes da Comissão de Padronização detalharam o trabalho realizado na elaboração de fluxos operacionais, atos normativos e modelos padronizados de documentos. A iniciativa busca garantir maior organização na condução dos processos administrativos, fortalecer a governança pública e proporcionar mais segurança jurídica às contratações realizadas pela administração municipal.
Além de apresentar os instrumentos desenvolvidos, o encontro também serviu para esclarecer dúvidas dos servidores e alinhar procedimentos entre os diversos setores da Prefeitura, contribuindo para uma atuação mais integrada e eficiente na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Segundo a Secretaria de Gestão, a padronização dos processos representa um passo importante para tornar as contratações públicas mais ágeis, transparentes e seguras, reduzindo divergências nos procedimentos internos e promovendo maior eficiência na gestão administrativa.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Aracruz com a modernização da administração pública e com a qualificação contínua dos servidores, assegurando que a implementação da nova legislação ocorra de forma organizada e em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e transparência.