Proposta está no projeto de lei do deputado Lucas Scaramussa, aprovado nesta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa
Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei nº 196/2023, apresentado pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que obriga as empresas concessionárias de rodovias no Espírito Santo a divulgar nas praças de cobranças de pedágio informações sobre o cumprimento do cronograma de obras.
O texto, que passou por análise e votação conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças, estabelece regras e padrões de como deve ocorrer a comunicação a respeito do andamento das obras, como duplicação, construção de pontes, viadutos ou passarelas, por exemplo.
Para o deputado Lucas Scaramussa, a iniciativa, já implantada em outros estados, como Paraná e Mato Grosso, vem para manter os condutores informados sobre o calendário e a fase de execução dos serviços nas estradas concedidas à iniciativa privada. “Isso é o mínimo de transparência que uma boa gestão de uma concessionária precisa cumprir com o consumidor que usa a rodovia, seja ele capixaba ou não”, defende o parlamentar.
Dentre as obrigatoriedades, o projeto define que todo o conteúdo deverá ser atualizado a cada seis meses. A proposta também determina que as concessionárias instalem adesivos nas cabines das praças de pedágio contendo link ou QR Code, direcionando para a página da internet que tenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estipulados contratualmente com o poder público.
Agora, o texto segue para o Palácio Anchieta e, caso seja sancionado pelo governador Renato Casagrande, passará a constar em todos os novos contratos. “Nós estamos prestes aí a uma repactuação do contrato, por exemplo, da Eco 101. E nesse novo contrato a gente vai precisar que ele estabeleça como um dos critérios a fase e a execução de cada obra ao longo de toda a rodovia”, explica Scaramussa.