A cidade de Aracruz, localizada no Norte do Espírito Santo, está prestes a se tornar o lar da primeira Zona de Processamento de Exportação Privada do Brasil. Em um marco histórico para o desenvolvimento econômico do país, o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 18 de outubro, o Decreto que oficializa a criação desta ZPE privada. O Decreto foi publicado nesta quinta-feira, 19 de outubro, tornando oficial o estabelecimento da ZPE Aracruz como uma realidade próspera.
As Zonas de Processamento de Exportação, conhecidas como ZPE, são áreas estratégicas voltadas para o comércio internacional e a produção de bens e serviços destinados à exportação. Essas zonas são delimitadas por leis específicas, como a Lei nº 11.508/2007, que foi posteriormente modificada pela Lei 14.184/2021. Sobretudo, essas áreas são cruciais para estimular o desenvolvimento econômico, beneficiando empresas que desejam se estabelecer em locais de livre comércio com o exterior. Foto: Divulgação
No coração do Espírito Santo, a ZPE Aracruz está pronta para se tornar um novo centro de oportunidades para empresas que desejam expandir seus horizontes no mercado global. Com a sólida administração do Grupo Imetame, um conglomerado empresarial que atua em diversos setores, incluindo metalmecânica, rochas ornamentais, portuário, energia, óleo e gás, a ZPE Aracruz oferece uma série de benefícios e facilidades para seus residentes.
Uma das principais vantagens oferecidas pela ZPE Aracruz é a possibilidade de se beneficiar de incentivos tributários, cambiais e administrativos. Empresas estabelecidas nesta área estão isentas de impostos como o Imposto de Importação, IPI, Cofins, Cofins-Importação, Contribuição para o PIS/Pasep e AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante). Além disso, as empresas podem desfrutar de créditos fiscais atraentes oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que incluem juros mais vantajosos e créditos de até 100% do valor orçado para pequenas e médias empresas.
Uma característica importante das ZPE é que as empresas que operam dentro delas têm um tratamento fiscal, cambial e administrativo equivalente ao das exportações. Isso significa que as vendas para empresas localizadas na ZPE Aracruz têm um tratamento favorável, facilitando a expansão dos negócios internacionais.
A ZPE Aracruz oferece uma infraestrutura completa para atender às necessidades das empresas. Isso inclui guaritas e portões de acesso controlado, estacionamento para veículos leves e pesados, áreas administrativas, e áreas específicas para importação e exportação. Além disso, a área da ZPE é dividida em cinco unidades de beneficiamento, variando de 35.000 a 91.000 metros quadrados, totalizando uma área de 470.000 metros quadrados.
Conforme estabelecido pela Lei das ZPE, a área da ZPE pode ser descontínua, permitindo que os empreendedores expandam sua extensão, desde que não se afastem mais de 30 km da área original. Isso possibilita a adaptação da ZPE às necessidades em constante evolução das empresas que nela operam.
Outro ponto importante a destacar é que a produção na ZPE Aracruz não se limita à exportação. De acordo com a legislação das ZPE, as empresas podem direcionar sua produção para o mercado interno, desde que cumpram as obrigações fiscais aplicáveis. Isso significa que as empresas estabelecidas na ZPE Aracruz podem se beneficiar do Compete-ES, um incentivo estadual que reduz efetivamente a alíquota do ICMS para 1% nas operações interestaduais e transferências entre matriz e filiais.
A administração da ZPE Aracruz fica a cargo da empresa Imetame, que assume a responsabilidade de manter a área e fornecer os serviços essenciais, incluindo segurança, saúde e controle operacional.
Em resumo, a ZPE Aracruz oferece um ambiente favorável para empresas que desejam expandir seus negócios no mercado internacional, com benefícios fiscais, infraestrutura completa e uma localização estratégica no estado do Espírito Santo. Com o Grupo Imetame à frente, a ZPE Aracruz promete ser um polo de oportunidades para empresas em busca de crescimento e prosperidade no cenário global. Agora, como um marco histórico, ela se torna a primeira Zona de Processamento de Exportação Privada do país, criada pelo Decreto assinado pelo Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, anunciado em 19 de outubro de 2023.