Art. 1° Fica facultado o expediente do dia 27/05/2016 (Sexta-Feira), que sucede ao Dia de Corpus Christi, nas Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal.
Art. 2° Excluem-se da medida prevista no Artigo 1° deste Decreto, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, e as unidades escolares que possuem calendário próprio.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fonte: Prefeitura de Aracruz